Questão FC78500
Quais prazos de residência e restrições quanto a cargos públicos para estrangeiros pleitearem naturalização brasileira?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2024
Quais prazos de residência e restrições quanto a cargos públicos para estrangeiros pleitearem naturalização brasileira?
- se residir no Brasil por um ano ininterrupto, podendo assumir, entre outros, o cargo da carreira diplomática, e Joaquim poderá requerer a naturalização se residir no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, e poderá assumir, entre outros, o cargo de prefeito municipal.
- se residir no Brasil por um ano ininterrupto, podendo assumir, entre outros, o cargo de senador, e Joaquim poderá requerer a naturalização se residir no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, e não poderá assumir, entre outros, o cargo de oficial das forças armadas.
- por simples requerimento, comprovando que reside no Brasil há pelo menos seis meses, mas não poderá assumir, entre outros, o cargo de ministro do STF, e Joaquim deverá comprovar um ano ininterrupto de residência no país, podendo assumir, entre outros, o cargo de deputado ou senador.
- se residir no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, e poderá assumir, entre outros, o cargo de governador, e Joaquim, também, deve atender ao mesmo requisito, com a diferença de que não poderá assumir, entre outros, o cargo de presidente da República.
- se residir no Brasil por um ano ininterrupto, podendo assumir, entre outros, o cargo de senador, e Joaquim poderá requerer a naturalização se residir no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, e não poderá assumir, entre outros, o cargo de governador.
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Gabarito
B
A naturalização depende do tempo de residência e pode impedir o acesso a cargos reservados a brasileiros natos.• Brigite: poderá obter a nacionalidade brasileira por naturalização após residir no Brasil por um ano ininterrupto, e não poderá assumir cargos que exigem nacionalidade nativa, como o de senador.
• Joaquim: poderá requerer a naturalização após residir no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, e não poderá assumir o cargo de oficial das forças armadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78500
Comentário do professor
Alternativa correta: Brigite poderá obter a nacionalidade brasileira por naturalização após residir no Brasil por um ano ininterrupto, mas não poderá assumir cargos que exigem nacionalidade nativa, como o de senador. Joaquim, por sua vez, poderá requerer a naturalização após residir no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, e, conforme a legislação, ele não poderia assumir o cargo de oficial das forças armadas, que é restrito a brasileiros natos.
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