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Questão FC78504

Quando um filho de brasileiro nascido no exterior é considerado brasileiro nato?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

VUNESP · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados), responda:

Quando um filho de brasileiro nascido no exterior é considerado brasileiro nato?
  1. como José não estava a serviço da União, Pedro não será considerado como brasileiro nato.
  2. Pedro será considerado como brasileiro naturalizado se for registrado em repartição competente.
  3. já que Maria não estava a serviço da República Brasileira, mas apenas José estava a trabalho, Pedro será considerado como brasileiro naturalizado.
  4. Pedro será considerado como brasileiro naturalizado se vier a residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
  5. Pedro será considerado como brasileiro nato, pois qualquer função associada à União, Estados, Municípios ou suas autarquias se adequa à expressão a serviço do Brasil.
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Gabarito

Errado

Um filho de brasileiro nascido no exterior é considerado brasileiro nato quando a filiação for de um dos pais a serviço do Brasil.

• União: funções vinculadas à administração federal se enquadram na expressão a serviço do Brasil.
• Estados: funções estaduais também se enquadram na expressão a serviço do Brasil.
• Municípios: funções municipais igualmente se enquadram na expressão a serviço do Brasil.
• Autarquias: servidores de autarquias vinculadas às esferas federativas se enquadram na expressão a serviço do Brasil.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78504

Comentário do professor

Alternativa correta: Pedro será considerado brasileiro nato, pois a Constituição Federal estabelece que são brasileiros natos os filhos de brasileiros que nascerem no exterior, desde que a filiação seja de um dos pais a serviço do Brasil, o que se aplica no caso de José, que estava a serviço de uma autarquia brasileira. A expressão "a serviço do Brasil" abrange tanto as esferas da União quanto das entidades autárquicas, portanto, a nacionalidade de Pedro é assegurada.


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