Questão FC78505
Quem pode requerer a nacionalidade brasileira após quinze anos de residência ininterrupta no Brasil?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Quem pode requerer a nacionalidade brasileira após quinze anos de residência ininterrupta no Brasil?
- os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
- os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
- os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- os originários de países de língua portuguesa, exigindo- se apenas comprovação de idoneidade moral.
- os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
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Gabarito
Errado
Segundo o artigo 12, inciso I, alínea "c" da Constituição Federal, os estrangeiros que residem no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e não têm condenação penal podem solicitar a nacionalidade brasileira.Essa exigência favorece a integração dos imigrantes ao país, permitindo que se tornem cidadãos plenos após demonstrar seu compromisso e respeito às leis brasileiras.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78505
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa E está correta porque, segundo o artigo 12, inciso I, alínea "c" da Constituição Federal, os estrangeiros que residem no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e não têm condenação penal podem solicitar a nacionalidade brasileira. Essa exigência favorece a integração dos imigrantes ao país, permitindo que se tornem cidadãos plenos após demonstrar seu compromisso e respeito às leis brasileiras.
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