Questão FC78512
Quando o filho nascido no exterior é brasileiro nato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Quando o filho nascido no exterior é brasileiro nato?
- brasileiro nato.
- brasileiro naturalizado.
- cidadão do país onde nasceu.
- brasileiro nato, desde que venha a residir no Brasil antes de atingir a maioridade.
- estrangeiro, mas poderá obter a naturalização brasileira a qualquer tempo.
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Gabarito
A
É brasileiro nato o filho nascido no exterior de pai ou mãe brasileiro desde que os pais estejam a serviço do Brasil.• Filiação: ser filho de brasileiro quando o nascimento ocorre no exterior garante a nacionalidade nata do indivíduo.
• Pais a serviço: é necessário que os pais estejam a serviço do Brasil no momento do nascimento para a condição de brasileiro nato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78512
Comentário do professor
Alternativa correta: Ícaro é considerado brasileiro nato, pois nasceu fora do Brasil, mas é filho de pai brasileiro que estava a serviço do Brasil. De acordo com o artigo 12, I, "a" da Constituição Federal, são brasileiros natos os filhos de brasileiros que nascerem no exterior, desde que os pais estejam a serviço do Brasil. Portanto, Ícaro tem direito à nacionalidade brasileira desde o nascimento.
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