Questão FC78516
Quais cargos são privativos de brasileiros natos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Quais cargos são privativos de brasileiros natos?
- A prática de racismo constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
- Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, após o devido pagamento do valor da fiança, que é obrigatório em todos os casos que configuram a prática de um crime.
- O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é um direito do trabalhador urbano ou rural, sendo no mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias.
- A cassação dos direitos políticos poderá ocorrer no caso de incapacidade civil absoluta.
- São privativos de brasileiros natos os cargos de Oficial das Forças Armadas e do Ministro de Estado da Defesa.
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Gabarito
Errado
A Constituição Federal, em seu artigo 12, estabelece que são privativos de brasileiros natos os cargos de Oficial das Forças Armadas e do Ministro de Estado da Defesa, garantindo que somente aqueles que nasceram no Brasil possam ocupar essas posições, uma vez que estas exigem um vínculo mais profundo com a nação.• Oficial das Forças Armadas: cargo privativo de brasileiros natos.
• Ministro de Estado da Defesa: cargo privativo de brasileiros natos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78516
Comentário do professor
Alternativa correta: A Constituição Federal, em seu artigo 12, estabelece que são privativos de brasileiros natos os cargos de Oficial das Forças Armadas e do Ministro de Estado da Defesa, garantindo que somente aqueles que nasceram no Brasil possam ocupar essas posições, uma vez que estas exigem um vínculo mais profundo com a nação.
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