Questão FC78519
A aquisição obrigatória de outra nacionalidade por brasileiro naturalizado implica perda da nacionalidade brasileira?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2022
A aquisição obrigatória de outra nacionalidade por brasileiro naturalizado implica perda da nacionalidade brasileira?
- perderá automaticamente a nacionalidade brasileira.
- terá cancelada administrativamente a sua naturalização brasileira.
- não perderá sua nacionalidade brasileira.
- terá cancelada a naturalização brasileira, exigida, contudo, nesse caso, decisão judicial transitada em julgado.
- terá o prazo de um ano para escolher entre as duas nacionalidades.
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Gabarito
Certo
Não, o naturalizado que adquirir outra nacionalidade por imposição de lei estrangeira não perderá a nacionalidade brasileira.
• Perda da nacionalidade: ocorre apenas quando o naturalizado adquire outra nacionalidade voluntariamente, e não quando a naturalização estrangeira foi imposta por lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78519
Comentário do professor
Alternativa correta: Pierre, sendo cidadão brasileiro naturalizado, não perderá automaticamente sua nacionalidade brasileira ao adquirir outra nacionalidade. De acordo com o artigo 12, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, a perda da nacionalidade brasileira ocorre apenas nos casos em que o naturalizado adquirir outra nacionalidade voluntariamente, mas a aquisição da nacionalidade estrangeira por imposição de lei não resulta na perda da nacionalidade brasileira. Portanto, Pierre mantém sua nacionalidade brasileira.
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