Questão FC78520
O brasileiro naturalizado pode ser extraditado por crime político?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2024
O brasileiro naturalizado pode ser extraditado por crime político?
- não poderá ser extraditado, não importando se o crime foi cometido antes ou depois da naturalização, e Sherman poderá ser extraditado.
- poderá ser extraditado, não importando se o crime foi cometido antes ou depois da naturalização, e Sherman poderá ser extraditado.
- poderá ser extraditado, não importando se o crime foi cometido antes ou depois da naturalização, e Sherman não poderá ser extraditado.
- somente poderá ser extraditado se o crime foi cometido antes da sua naturalização, e Sherman poderá ser extraditado.
- somente poderá ser extraditado se o crime foi cometido depois da sua naturalização, e Sherman não poderá ser extraditado.
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Gabarito
A
Não, o brasileiro naturalizado não pode ser extraditado por crime político, independentemente de quando o crime foi cometido.• Brasileiro naturalizado: não pode ser extraditado por crime político, mesmo que o crime tenha ocorrido antes da naturalização.
• Estrangeiro: pode ser extraditado por crimes comuns, como o tráfico ilícito de drogas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78520
Comentário do professor
Alternativa correta: Norman, sendo brasileiro naturalizado, não pode ser extraditado por crimes políticos, independentemente de quando o crime foi cometido. Já Sherman, por ser estrangeiro, poderá ser extraditado pelo crime de tráfico ilícito de drogas, conforme as normas constitucionais que permitem a extradição de estrangeiros por crimes comuns. Portanto, a alternativa "a" está correta.
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