Questão FC78521
Quando a extradição é vedada para um brasileiro naturalizado e quando é vedada por crime político?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2022
Quando a extradição é vedada para um brasileiro naturalizado e quando é vedada por crime político?
- ambos poderão ser extraditados.
- nenhum deles poderá ser extraditado.
- Rômulo não poderá ser extraditado, mas Remo, sim.
- Rômulo poderá ser extraditado, mas Remo, não.
- Rômulo não poderá ser extraditado, mas Remo, sim, se a decisão condenatória for homologada no Brasil.
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Gabarito
B
A extradição é vedada quando o crime foi cometido antes da naturalização e quando se trata de crime político.• Naturalizado: não pode ser extraditado por crime cometido antes da naturalização.
• Crime político: impede a extradição de quem foi condenado por crime político.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78521
Comentário do professor
Alternativa correta: Rômulo, sendo brasileiro naturalizado, não pode ser extraditado por crime cometido antes de sua naturalização, conforme o artigo 5º, inciso LI, da Constituição Federal. Remo, por sua vez, é um cidadão chileno que foi condenado por crime político, o que também impede sua extradição segundo a mesma norma. Assim, ambos não poderão ser extraditados, tornando a alternativa correta.
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