Questão FC78522
O que são as espécies ativa e passiva da extradição?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2022
O que são as espécies ativa e passiva da extradição?
- o brasileiro nato somente será extraditado quando da participação comprovada em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
- o brasileiro naturalizado somente será extraditado por crime comum, praticado antes da naturalização.
- os portugueses com residência permanente no Brasil serão equiparados a brasileiros natos e não podem, em regra, ser extraditados.
- os estrangeiros poderão ser extraditados por crime de opinião, mas não por crimes políticos.
- há duas espécies de extradição, a ativa, requerida pelo Brasil, e a passiva, requerida ao Brasil por outro Estado soberano.
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Gabarito
Errado
A extradição tem duas espécies: ativa, requerida pelo Brasil quando este solicita a extradição de um indivíduo em outro país, e passiva, requerida ao Brasil por outro Estado quando este solicita a extradição de um indivíduo que se encontra em território brasileiro.• Ativa: requerida pelo Brasil quando solicita a extradição de um indivíduo que se encontra em outro país.
• Passiva: requerida ao Brasil por outro Estado quando este solicita a extradição de um indivíduo que se encontra em território brasileiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78522
Comentário do professor
Alternativa correta: A extradição é um instituto que pode ser classificado em ativa, quando o Brasil solicita a extradição de um indivíduo que se encontra em outro país, e passiva, quando outro país solicita ao Brasil a extradição de um indivíduo que se encontra em território brasileiro. Portanto, a afirmação sobre as duas espécies de extradição está correta.
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