Questão FC78537
Qual a exigência de desincompatibilização e as idades mínimas para concorrer a Governador e a Deputado Federal?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2021
Qual a exigência de desincompatibilização e as idades mínimas para concorrer a Governador e a Deputado Federal?
- João, para concorrer nas eleições, tem que renunciar ao seu cargo seis meses antes do pleito, mas em razão de sua idade não pode ser eleito para o cargo de Governador, enquanto Ana, que também precisa renunciar ao seu mandato, poderá candidatar- se à Deputada Federal, uma vez que tem a idade mínima exigida.
- João precisa renunciar ao seu cargo, até seis meses antes do pleito, para concorrer nas próximas eleições, mas não tem a idade mínima exigida para o cargo de Governador, enquanto Ana não precisa renunciar ao cargo para concorrer à Deputada Federal e possui a idade mínima exigida para o mandato eletivo.
- João não precisa renunciar o seu cargo, para concorrer nas próximas eleições, e tem a idade mínima exigida para o cargo de Governador, enquanto Ana precisa renunciar ao cargo para concorrer ao mandato de Deputada Federal, mas não tem a idade mínima exigida para o mandato eletivo.
- João não precisa renunciar o seu cargo, para concorrer nas próximas eleições, e tem a idade mínima exigida para o cargo de Governador, enquanto Ana não precisa renunciar ao cargo para concorrer ao mandato de Deputada Federal, e tem a idade mínima exigida para o mandato eletivo.
- João, para concorrer nas eleições, tem que renunciar ao seu cargo até um ano antes do pleito, mas em razão de sua idade não pode ser eleito para o cargo de Governador, enquanto Ana, que não precisa renunciar ao seu mandato, poderá candidatar-se à Deputada Federal, uma vez que tem a idade mínima exigida.
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Gabarito
B
Para concorrer a Governador exige-se renúncia até seis meses antes do pleito e idade mínima de 30 anos, e para concorrer a Deputado Federal não há necessidade de renúncia e exige-se idade mínima de 31 anos.• Governador: necessidade de renúncia até seis meses antes do pleito e idade mínima de 30 anos.
• Deputado Federal: não há necessidade de renúncia e exige idade mínima de 31 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78537
Comentário do professor
Alternativa correta: João, para concorrer ao cargo de Governador, precisa renunciar ao seu cargo de Prefeito até seis meses antes das eleições, pois a legislação exige essa desincompatibilização. No entanto, ele tem 23 anos, e a idade mínima para ser Governador é 30 anos, portanto, não pode ser eleito. Ana, por sua vez, tem 31 anos, que é a idade mínima exigida para Deputada Federal, e não precisa renunciar ao seu cargo de Vereadora para se candidatar.
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