Questão FC78538
A dissolução do vínculo conjugal por morte gera inelegibilidade do cônjuge ou companheiro quando ocorre a menos de seis meses da eleição?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2024
A dissolução do vínculo conjugal por morte gera inelegibilidade do cônjuge ou companheiro quando ocorre a menos de seis meses da eleição?
- Maria é elegível, tendo em vista que, apesar da dissolução do vínculo conjugal não afastar a inelegibilidade prevista pela Constituição Federal, seu ex-marido não mais era prefeito na data do pleito eleitoral.
- Maria é elegível, tendo em vista que a dissolução do vínculo conjugal ocorreu em período anterior aos seis meses que antecedem o pleito, o que afasta a inelegibilidade prevista pela Constituição Federal.
- Helena é inelegível, pois a morte de Mário ocorreu a menos de seis meses da eleição, razão pela qual persiste a inelegibilidade prevista na Constituição Federal.
- Helena é elegível pois a dissolução do vínculo conjugal por morte afasta a inelegibilidade prevista na Constituição Federal.
- Maria é elegível, tendo em vista que a dissolução do vínculo conjugal afasta a inelegibilidade prevista pela Constituição Federal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Helena é elegível porque a morte de Mário, ocorrido a menos de seis meses da eleição, não gera inelegibilidade.A Constituição Federal estabelece que a inelegibilidade do cônjuge ou companheiro do chefe do Executivo se aplica apenas se a dissolução do vínculo conjugal ocorrer dentro do período de seis meses anteriores ao pleito. Como a morte é uma forma de dissolução do vínculo, Helena não se encontra inelegível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78538
Comentário do professor
Alternativa correta: Helena é elegível porque a morte de Mário, ocorrido a menos de seis meses da eleição, não gera inelegibilidade. A Constituição Federal estabelece que a inelegibilidade do cônjuge ou companheiro do chefe do Executivo se aplica apenas se a dissolução do vínculo conjugal ocorrer dentro do período de seis meses anteriores ao pleito. Como a morte é uma forma de dissolução do vínculo, Helena não se encontra inelegível.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em