Questão FC78539
Até quando um governador deve renunciar para candidatar-se à Presidência da República?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2023
Até quando um governador deve renunciar para candidatar-se à Presidência da República?
- caso perca a eleição para Presidente da República, retornará ao cargo de Governador.
- pode continuar normalmente no seu cargo.
- deve renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito.
- não pode ter mais de setenta anos e deve estar no mesmo partido há pelo menos seis meses.
- precisa pedir a suspensão do seu mandato até três meses antes do pleito presidencial.
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Gabarito
Certo
Um governador deve renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito presidencial.• Desincompatibilização: medida que garante igualdade de condições entre os candidatos e evita o uso da máquina pública em benefício próprio durante a campanha.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78539
Comentário do professor
Alternativa correta: Amauri deve renunciar ao seu mandato de Governador até seis meses antes do pleito presidencial, conforme determina o artigo 14, § 6º, da Constituição Federal, que estabelece a necessidade de desincompatibilização para candidatos a cargos eletivos. Essa medida visa garantir a igualdade de condições entre os candidatos e evitar o uso da máquina pública em benefício próprio durante a campanha.
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