Questão FC78540
O indivíduo em hipótese de inelegibilidade absoluta pode pleitear qualquer mandato eletivo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
VUNESP · 2022
O indivíduo em hipótese de inelegibilidade absoluta pode pleitear qualquer mandato eletivo?
- o indivíduo que se encontrar em hipótese de inelegibilidade absoluta não poderá pleitear nenhum mandato eletivo.
- os militares estão impedidos de candidatar-se, pois abrangidos pela inelegibilidade absoluta.
- os conscritos são inalistáveis e relativamente inelegíveis.
- o analfabeto não possui capacidade eleitoral passiva, incidindo na hipótese de inelegibilidade relativa.
- os casos de inelegibilidade estabelecidos pela Constituição são normas de eficácia limitada.
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Gabarito
A
O indivíduo em hipótese de inelegibilidade absoluta não pode pleitear qualquer mandato eletivo, pois a inelegibilidade absoluta impede a candidatura independentemente do cargo.Como no caso de condenação criminal transitada em julgado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/78540
Comentário do professor
Alternativa correta: O indivíduo que se encontra em hipótese de inelegibilidade absoluta, como no caso de condenação criminal transitada em julgado, não pode pleitear qualquer mandato eletivo, pois a inelegibilidade absoluta impede a candidatura independentemente do cargo. Portanto, a afirmação está correta.
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