Questão FC78555
Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O casamento não será válid
Carta Internacional dos Direitos Humanos
FGV · 2023
( ) O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes, vedando-se a prática da poligamia.
( ) Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
( ) Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, salvo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
As afirmativas são, respectivamente,
- V - V - V.
- F - V - V.
- V - F - F.
- F - V - F.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A primeira afirmativa é falsa, pois a DUDH, em seu artigo 16, estabelece que o casamento deve ocorrer com o livre e pleno consentimento dos nubentes, mas não proíbe a poligamia, já que esta prática não é especificamente abordada no texto. A segunda afirmativa é verdadeira, refletindo o princípio da legalidade contido no artigo 11, que garante que ninguém pode ser punido por ato que não era crime no momento em que foi praticado. A terceira afirmativa também é verdadeira, pois o artigo 14 da DUDH assegura o direito de buscar asilo, exceto em casos de perseguições por crimes comuns ou por atos contrários aos princípios da ONU. Portanto, a sequência correta é F - V - V.
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