Questão FC78560
Pedro e Ivo, guardas municipais e estudantes de Direito, travaram intensa discussão a respeito do denominado princípio da separação dos poderes, bem como a que estrutura de poder e
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
FGV · 2015
- funcionalmente vinculada ao Poder Judiciário, pois deve cumprir as ordens judiciais;
- administrativamente vinculada aos órgãos de segurança pública, pois deve proteger o patrimônio municipal;
- funcionalmente subordinada ao Poder Judiciário e administrativamente vinculada ao Poder Executivo;
- administrativa e funcionalmente subordinada ao Poder Executivo, devendo cumprir suas ordens;
- funcionalmente subordinada aos órgãos de segurança pública e administrativamente vinculada ao Poder Judiciário.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta: a Guarda Municipal é administrativa e funcionalmente subordinada ao Poder Executivo municipal, devendo atender às ordens e diretrizes do chefe do Executivo e das secretarias responsáveis.
Isso decorre do fato de que a guarda é criada por lei municipal e integra a estrutura administrativa do Município, como prevê a Constituição em seu art. 144, §8º, e legislação infraconstitucional que regula as guardas.
Na prática, essa subordinação significa obediência à hierarquia, sujeição a normas administrativas e execução das atribuições previstas em lei, sempre dentro dos limites legais e com respeito aos direitos e garantias fundamentais.
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