FC ConcursosFC Concursos

Questão FC78562

O art. 144, da Constituição da República dispõe que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da i

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

FGV · 2014

O art. 144, da Constituição da República dispõe que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através de alguns órgãos, como:
  1. a polícia federal, à qual cabe o patrulhamento ostensivo das rodovias federais;
  2. as polícias civis, às quais cabem a proteção de bens, serviços e instalações dos Municípios;
  3. as polícias militares, às quais cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública;
  4. as guardas municipais, às quais cabem as funções de polícia judiciária municipal e a apuração de infrações penais;
  5. as forças armadas, às quais cabem as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa C correta porque, segundo a Constituição Federal (art. 144, §5º), às polícias militares cabe a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

Por polícia ostensiva entende-se a atuação visível e preventiva nas ruas, como patrulhamento e presença policial, destinada a inibir a prática de delitos e transmitir sensação de segurança.

A expressão preservação da ordem pública refere-se à manutenção e restauração da tranquilidade social, incluindo ações para conter manifestações de desordem e preservar a integridade de pessoas e bens.

Essas atribuições são exercidas pelas unidades estaduais organizadas para atuar de forma imediata e visível no espaço público, visando prevenção e controle de situações que afetem a ordem.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo