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Questão FC78566

A Constituição da República de 1988 prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir tributo em razão do exercício do poder de polícia ou pela ut

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

FGV · 2014

A Constituição da República de 1988 prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir tributo em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição. Trata-se do seguinte tributo:
  1. imposto;
  2. tarifa;
  3. taxa;
  4. contribuição de melhoria;
  5. multa.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: A taxa é um tributo que pode ser instituído pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis. Isso está em conformidade com o que estabelece o artigo 145, inciso II, da Constituição Federal de 1988.

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