Questão FC78570
A Antônio, servidor público municipal, foi informado que o Município era responsável pelo atendimento de diversos direitos relacionados à seguridade social. Ao questionar seu super
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2019
Ao questionar seu superior hierárquico sobre que direitos seriam estes, foi-lhe informado corretamente que, à luz da Constituição da República, eles abrangeriam
- educação, previdência e assistência social.
- saúde, segurança pública e seguros.
- previdência, saúde e assistência social.
- assistência social, seguros e educação.
- segurança pública, previdência e saúde.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição define a Seguridade Social como o conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Essa disposição está expressa no art. 194 da CF/88.
Em termos práticos, o Município participa garantindo serviços de saúde pelo Sistema Único de Saúde, organizando a atenção básica e participando de ações preventivas e curativas.
Na área da assistência social, o Município executa políticas no âmbito do SUAS, oferecendo proteção social básica e programas direcionados a grupos vulneráveis.
Quanto à previdência, o ente municipal pode instituir e gerir regimes próprios para seus servidores ou contribuir para o regime geral, integrando assim os três ramos da seguridade social.
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