Questão FC78571
A respeito da Seguridade Social, conforme o que rege a CRFB, analise o enunciado a seguir: A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2012
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:
I. do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei;
II. do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social;
III. sobre a receita de concursos de prognósticos.
Assinale
- se apenas os itens I e II estiverem corretos.
- se todos os itens estiverem corretos.
- se apenas os itens II e III estiverem corretos.
- se apenas os itens I e III estiverem corretos.
- se nenhum item estiver correto.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: Os itens I e III estão corretos, pois o financiamento da seguridade social abrange contribuições do empregador e sobre a receita de concursos de prognósticos. Já o item II está incorreto, pois a contribuição sobre aposentadorias e pensões não é destinada à previdência dos segurados, mas sim ao próprio regime de previdência social em que estão inseridos. Portanto, a alternativa D é a correta, pois somente os itens I e III estão de acordo com a Constituição Federal.
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