A constituição de 1988 instituiu, no seu artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado e instituiu a criação do SUS. A Lei Federal nº 8.080, de 19 de novembro de 199

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A sigla SUS significa Sistema Único de Saúde, expressão prevista na Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei nº 8.080/1990.

Sistema indica que as ações e serviços públicos de saúde formam uma rede organizada e integrada, com regionalização e hierarquização.
Único ressalta que essa rede constitui um sistema nacional único, coordenado entre as esferas federal, estadual, distrital e municipal, com financiamento compartilhado.
Saúde abrange promoção, proteção e recuperação da saúde da população.

O fundamento constitucional está nos arts. 196 e 198 da CF/88, e a definição operacional consta no art. 4º da Lei nº 8.080/1990, que explicita a composição do SUS.