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Questão FC78575

Com base no que rege a Constituição da República, analise as afirmativas a seguir, em relação à Saúde: I. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder P

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2012

Com base no que rege a Constituição da República, analise as afirmativas a seguir, em relação à Saúde:
I. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
II. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com a diretriz da descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
III. As ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema único, organizado de acordo com a diretriz do atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
Assinale
  1. se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas,
  2. se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
  3. se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas,
  4. se todas as afirmativas estiverem corretas.
  5. se nenhuma afirmativa estiver correta.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: Todas as afirmativas estão corretas, pois refletem os princípios fundamentais da saúde pública no Brasil estabelecidos pela Constituição. A afirmativa I destaca a relevância pública das ações de saúde e a possibilidade de sua execução por terceiros, a II menciona a organização descentralizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), e a III ressalta o atendimento integral e a prioridade das atividades preventivas, que são diretrizes essenciais do SUS.

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