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Questão FC78579

De acordo com o art. 97 da Constituição da República Federativa do Brasil, “somente pelo voto da maioria de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os trib

Controle de Constitucionalidade

FGV · 2016

De acordo com o art. 97 da Constituição da República Federativa do Brasil, “somente pelo voto da maioria de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público”. Determinado juiz de direito, após ler esse preceito, que somente faz menção a tribunais, e constatar que nenhum comando expresso na Constituição o autorizava a realizar o controle de constitucionalidade, negou requerimento formulado pelo Ministério Público em sede de ação civil pública. No caso concreto, o Ministério Público pretendia que o juiz de direito deixasse de aplicar uma norma que considerava inconstitucional, o que teria influência direta na resolução do problema concreto. À luz da sistemática constitucional, o controle de constitucionalidade pretendido pelo Ministério Público é considerado:
  1. difuso, podendo ser realizado pelo juiz de direito;
  2. concentrado, somente podendo ser realizado por tribunal;
  3. abstrato, podendo ser realizado pelo juiz de direito;
  4. difundido, somente podendo ser realizado por tribunal;
  5. concreto, somente podendo ser realizado por tribunal.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: O controle de constitucionalidade difuso é aquele que pode ser realizado por qualquer juiz ou tribunal, e não apenas pelos tribunais superiores. No caso apresentado, o juiz de direito tem a competência para deixar de aplicar a norma que considera inconstitucional, pois está diante de um caso concreto que envolve a análise da compatibilidade da norma com a Constituição. Portanto, a negativa do juiz de realizar o controle de constitucionalidade é incorreta, pois a Constituição permite que ele exerça esse controle de forma difusa.

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