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Questão FC78588

Em determinado país, o ditador que estava à frente do poder há algumas décadas decidiu que já era o momento de adotar uma nova Constituição, que passaria a reger a organização polí

Teoria do Direito Constitucional

FGV · 2024

Em determinado país, o ditador que estava à frente do poder há algumas décadas decidiu que já era o momento de adotar uma nova Constituição, que passaria a reger a organização político- administrativa e os administrados. Com esse objetivo, submeteu o texto, por ele próprio elaborado, à apreciação popular, que poderia votar “sim” ou “não”. Ao fim desse processo, a Constituição recebeu a aprovação popular, foi publicada e entrou em vigor.
À luz dessa narrativa, estamos perante uma Constituição:
  1. kantiana;
  2. cesarista;
  3. democrática;
  4. promulgada;
  5. compromissória.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Uma constituição cesarista é aquela cujo texto é elaborado de forma unilateral pelo detentor do poder e, em seguida, submetido à população apenas para ratificação.

Nesse modelo o povo é convidado a votar "sim" ou "não", sem participar da elaboração do conteúdo, o que confere ao processo aparência de legitimidade, mas não pluralidade deliberativa nem formação democrática do texto constitucional.

O instrumento típico de confirmação é o referendo ou plebiscito, que valida a vontade do governante, e não a expressão de um poder constituinte popular constituído.

Assim, a narrativa apresentada descreve precisamente esse tipo de constituição, porque o ditador criou o texto e a população apenas o ratificou.

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