Questão FC78593
Pedro, estudante de direito, disse ao seu professor que lera, em um livro, que a Constituição brasileira era classificada como rígida. O professor explicou-lhe que deve ser classif
Teoria do Direito Constitucional
FGV · 2016
- precise ser observada por todos os que vivam no território do respectivo País;
- seja escrita, distinguindo-se, portanto, das Constituições que se formam a partir do costume;
- vincule todas as estruturas estatais de poder aos seus comandos;
- só possa ser reformada mediante um processo legislativo qualificado, mais complexo que o comum;
- não possa ser revogada por outra Constituição, ainda que haja uma revolução.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Constituição rígida é aquela que só pode ser alterada mediante um processo legislativo qualificado, mais complexo que o ordinário.
Isso significa que a mudança exige procedimentos especiais, como quóruns mais elevados, votação em mais de uma etapa ou prazos específicos, tornando a reforma mais difícil e demorada do que a alteração de leis comuns.
O objetivo é preservar a estabilidade e a ordem jurídica, protegendo normas fundamentais contra alterações fáceis e impulsivas.
Como consequência prática, essa rigidez reforça a supremacia da Constituição e cria fundamento para o controle de constitucionalidade, assegurando que normas inferiores respeitem a ordem constitucional.
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