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Questão FC78600

O Poder Constituinte, como instituição política responsável pela criação das normas constitucionais, é comumente classificado pela doutrina em originário, derivado e decorrente. Po

Teoria do Direito Constitucional

FGV · 2022

O Poder Constituinte, como instituição política responsável pela criação das normas constitucionais, é comumente classificado pela doutrina em originário, derivado e decorrente. Por sua vez, o Poder Constituinte originário possui subclassificações, sendo uma delas baseada no modo de deliberação constituinte.
Nesse sentido, quando o Poder Constituinte deriva de uma deliberação formal de um grupo de agentes, como no caso das constituições escritas, pode ser classificado como:
  1. revolucionário;
  2. concentrado;
  3. formal;
  4. difuso;
  5. material.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Poder Constituinte Concentrado é a modalidade em que a criação da Constituição resulta de uma deliberação formal de um grupo de agentes previamente definido, como uma assembleia constituinte ou convenção. Essas instâncias reúnem poderes específicos para elaborar e promulgar a carta constitucional.

Nesse modelo há regras claras sobre composição, competências e procedimento, o que confere centralidade e delimitação ao processo constituinte, favorecendo a produção de uma constituição escrita e organizada em texto normativo único.

A concentração decisória facilita a legitimação formal do novo ordenamento, pois vincula a criação constitucional a atos e documentos oficiais, produzidos por sujeitos identificáveis e responsáveis pelo resultado final.

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