Questão FC78601
A interpretação constitucional é importante matéria na busca pela compreensão do Texto Maior. Com relação a alguns de seus princípios, analise os itens a seguir. I. Por conta da or
Teoria do Direito Constitucional
FGV · 2024
Com relação a alguns de seus princípios, analise os itens a seguir.
I. Por conta da origem das normas constitucionais e em razão da diferenciação entre Poder Constituinte e Poderes Constituídos, o princípio da supremacia da constituição significa a ocupação de uma posição hierárquica superior pelas normas constitucionais, em relação a toda e qualquer outra norma.
II. Devido à sua feição meramente política, da Constituição não se deve atribuir o sentido que assegure maior eficácia e força normativa às suas disposições.
III. É possível enxergar que na operação de interpretação das leis em conformidade com a Constituição, empreende-se uma interpretação constitucionalmente guiada da norma infraconstitucional e atribui-se um sentido à norma constitucional.
Está correto o que se afirma em
- I, II e III.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A afirmação I está correta, pois o princípio da supremacia da Constituição realmente implica que as normas constitucionais ocupam uma posição hierárquica superior em relação às normas infraconstitucionais. A afirmação III também está correta, uma vez que a interpretação das normas infraconstitucionais deve ser feita em conformidade com a Constituição, orientando-se pela sua interpretação. Por outro lado, a afirmação II está errada, pois a Constituição possui uma força normativa que deve ser respeitada e interpretada de forma a garantir sua eficácia e aplicação, não se limitando a uma mera feição política. Portanto, apenas I e III estão corretas.
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