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Questão FC78602

Ednaldo, estudante de direito, observou que os direitos fundamentais à honra e à liberdade de expressão estavam constantemente em conflito, tendo sérias dúvidas de como proceder pa

Teoria do Direito Constitucional

FGV · 2016

Ednaldo, estudante de direito, observou que os direitos fundamentais à honra e à liberdade de expressão estavam constantemente em conflito, tendo sérias dúvidas de como proceder para superar esse estado de coisas. Pedro, emérito professor de direito constitucional, observou que a solução passava pela classificação desses direitos fundamentais como princípios constitucionais. Em atenção à observação de Pedro, é correto afirmar que, na situação referida por Ednaldo, o conflito:
  1. será resolvido a partir da ponderação dos princípios envolvidos, conforme as circunstâncias do caso concreto;
  2. não pode ser resolvido, pois tanto o direito à honra como à liberdade de expressão devem ser protegidos;
  3. será resolvido conferindo-se, sempre, maior importância ao princípio democrático, presente na liberdade de expressão;
  4. não pode ser resolvido pelo Poder Judiciário, pois somente o Legislativo pode disciplinar o conteúdo dos princípios;
  5. será resolvido conferindo-se, sempre, maior importância ao princípio da privacidade, presente no direito à honra.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está certa porque direitos fundamentais tratados como princípios não se aplicam absolutivamente, eles exigem ponderação conforme as circunstâncias do caso concreto.

A Teoria da Proporcionalidade orienta essa ponderação em três etapas: adequação (meio é apto), necessidade (meio menos gravoso) e proporcionalidade em sentido estrito (balancear custos e benefícios).

A aplicação do princípio da Concordância Prática busca coordenar valores, evitando o sacrifício total de um direito em favor do outro.

Assim, caberá ao Poder Judiciário avaliar a intensidade da ofensa à honra e o grau de relevância da expressão, fixando limites e eventuais reparações, preservando a igual dignidade dos bens jurídicos em conflito.

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