De acordo com o artigo 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, consiste em um de seus fundamentos

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 1º, III da Constituição Federal consagra a dignidade da pessoa humana como fundamento da República, ou seja, um valor primeiro que orienta toda a ordem constitucional.

Essa consagração faz da dignidade um parâmetro de interpretação e aplicação das normas, servindo para limitar o poder estatal e proteger o núcleo essencial dos direitos fundamentais.

Na prática, o princípio sustenta direitos civis, políticos e sociais, orienta políticas públicas e decisões judiciais, e exige que leis e atos administrativos promovam respeito, igualdade e condições mínimas de existência humana.

Portanto, na leitura constitucional, a dignidade da pessoa humana não é apenas um conceito abstrato, é um critério obrigatório para validar normas e políticas, garantindo que a proteção à pessoa esteja no centro do ordenamento jurídico.