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Questão FC78607

O artigo 3º da Constituição Federal dispõe sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Nesse contexto, analise os itens a seguir: I. Construir uma sociedade

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

FGV · 2024

O artigo 3º da Constituição Federal dispõe sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Nesse contexto, analise os itens a seguir:
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Erradicar a pobreza e a marginalização.
III. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
IV. Garantir o desenvolvimento do Estado liberal.
Está correto o que se afirma em
  1. I, II e IV, apenas.
  2. I, II e III, apenas.
  3. II e IV, apenas.
  4. I, III e IV, apenas.
  5. I, II, III e IV.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa B é correta porque reúne os itens que refletem, de forma literal, os incisos do Art. 3º da Constituição Federal de 1988. Esses dispositivos expressam os objetivos fundamentais da República.

O item I corresponde ao inciso I do art. 3º, que trata da intenção de construir uma sociedade livre, justa e solidária, princípio orientador das políticas públicas e da atuação estatal.

O item II reproduz o conteúdo do inciso III, ao prever a necessidade de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, meta de inclusão social.

O item III espelha o inciso IV, ao prever a promoção do bem de todos sem preconceitos, garantindo igualdade e proteção contra discriminações.

Portanto, estão corretos os itens I, II e III, que compõem o gabarito indicado.

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