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Questão FC78611

De acordo com o Art. 3º da Constituição Federal, os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil incluem os a seguir listadas, à exceção de um. Assinale-o.

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

FGV · 2021

De acordo com o Art. 3º da Constituição Federal, os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil incluem os a seguir listadas, à exceção de um.
Assinale-o.
  1. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
  2. Garantir o desenvolvimento nacional.
  3. Erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
  4. Expandir o território por meio de tratados e alianças.
  5. Promover o bem de todos, sem preconceitos ou quaisquer outras formas de discriminação.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Expandir o território por meio de tratados e alianças é a alternativa correta porque não integra os objetivos fundamentais previstos no Art. 3º da Constituição Federal.

O artigo estabelece finalidades de caráter social e interno, como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e a promoção do bem de todos sem discriminação. Essas metas orientam políticas públicas e a ordem constitucional, não políticas expansionistas territoriais.

Portanto, a ideia de ampliar o território por tratados e alianças foge ao escopo dos objetivos fundamentais, razão pela qual a alternativa indicada é a exceção solicitada pela questão.

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