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Questão FC78614

Lino tinha sérias dúvidas a respeito do que seria uma federação. Para sanar sua dúvida, consultou um experiente professor de Direito, que lhe deu uma explicação convincente a respe

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

FGV · 2015

Lino tinha sérias dúvidas a respeito do que seria uma federação. Para sanar sua dúvida, consultou um experiente professor de Direito, que lhe deu uma explicação convincente a respeito dessa temática. À luz da ordem constitucional brasileira, é correto afirmar que:
  1. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios formam a federação;
  2. a federação é um contrato que une todos os Estados e os Municípios;
  3. a federação sempre apresenta as características da voluntariedade e da dissolubilidade;
  4. a União, os Estados e os Municípios são os entes que formam a federação;
  5. a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os Territórios formam a federação.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Correto: A. A Constituição Federal define que a federação brasileira é formada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.

Art. 1º expressa que "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal...", indicando a base normativa dessa organização.

Na prática, isso significa que esses entes são unidades político-administrativas com autonomia, compartilham soberania e têm competências próprias e comuns estabelecidas pela Constituição, o que permite distribuir responsabilidades e receitas entre níveis de governo.

O Distrito Federal tem natureza peculiar, acumulando competências típicas de Estado e de Município, sem, contudo, sair da condição de ente integrante da federação.

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