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Questão FC78616

Os artigos 1º e 3º da Constituição estabelecem os fundamentos e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Assinale a alternativa que contempla, exclusivamente, p

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

FGV · 2013

Os artigos 1º e 3º da Constituição estabelecem os fundamentos e os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Assinale a alternativa que contempla, exclusivamente, previsões constantes naqueles dispositivos.
  1. Soberania, planificação econômica, cidadania, garantir o desenvolvimento nacional e construir uma sociedade livre, justa e solidária.
  2. Dignidade da pessoa humana, cidadania, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
  3. Pluralismo político, soberania, participação do Estado no desenvolvimento econômico e concessão de asilo político.
  4. Cidadania, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político e defesa intransigente do livre‐mercado.
  5. Construir uma sociedade livre, justa e solidária, dignidade da pessoa humana e progressiva adoção do socialismo de mercado.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa B está correta porque reúne, de forma exclusiva, previsões contidas nos arts. 1º e 3º da Constituição Federal de 1988.

No art. 1º a República é definida como Estado Democrático de Direito e enumera seus fundamentos, entre os quais se destacam a cidadania e a dignidade da pessoa humana, valores estruturantes do ordenamento jurídico.

No art. 3º estão enumerados os objetivos fundamentais da República, incluindo especificamente a necessidade de erradicar a pobreza e a marginalização e de reduzir as desigualdades sociais e regionais, finalidades que orientam a atuação do Estado.

Portanto, a alternativa reúne corretamente um fundamento e objetivos constitucionais previstos nos referidos dispositivos.

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