Questão FC78624
Sobre os direitos e garantias fundamentais no país, analise as afirmativas a seguir. I. Uma das implicações do direito à vida é a proibição constitucional da pena de morte, a menos
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2024
I. Uma das implicações do direito à vida é a proibição constitucional da pena de morte, a menos de guerra declarada pelo Presidente da República e autorizada pelo Congresso Nacional.
II. O direito à propriedade privada também é um direito fundamental. Desse modo, não há possibilidade constitucional de desapropriação.
III. O direito à liberdade se estende à liberdade de pensamento e de expressão artística, intelectual ou de comunicação.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- II, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A afirmativa I está correta, pois a pena de morte é proibida pela Constituição, salvo em caso de guerra declarada. A afirmativa III também está correta, uma vez que o direito à liberdade inclui a liberdade de pensamento e expressão. Portanto, a alternativa D, que reúne as afirmativas I e III, é a correta.
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