Questão FC78638
Na região mais pobre do Município Alfa, um caminhão desgovernado adentrou a residência de Ana, causando um grande desabamento no local. Ao constatar o ocorrido, Maria, vizinha de A
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2023
Ao constatar o ocorrido, Maria, vizinha de Ana, questionou sua filha a respeito da possibilidade de entrarem na casa para verificar se havia alguma pessoa ferida no local, sendo-lhe corretamente informado que o ingresso na residência, de acordo com a ordem constitucional:
- está condicionado à presença de duas testemunhas;
- somente seria possível com o consentimento de Ana;
- poderia ocorrer, ainda que não houvesse o consentimento de Ana;
- poderia dispensar o consentimento de Ana, mas apenas se houvesse ordem judicial;
- poderia dispensar o consentimento de Ana, mas apenas se fosse feito por policiais civis ou militares.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição, no art. 5º, XI, da CF/88, estabelece a inviolabilidade do domicílio, mas prevê exceções expressas.
São admitidas entradas sem autorização do morador em caso de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro, além de determinação judicial, esta apenas durante o dia.
No fato, o caminhão provocou um grande desabamento, caracterizando desastre e a necessidade de prestar socorro; por isso, a entrada para verificar feridos poderia ocorrer mesmo sem o consentimento de Ana, visando proteger vida e integridade física.
Essa autorização constitucional vale independentemente de autoridade policial, sempre que a finalidade for o socorro imediato.
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