Questão FC78639
Marina, insatisfeita com os últimos decretos do Prefeito do Município Alfa, resolve convocar nas redes sociais uma manifestação pacífica nas ruas do centro da cidade. No dia marcad
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2023
No dia marcado, várias pessoas comparecem ao logradouro público e começam a se manifestar com palavras de ordem sob a sua liderança.
Considerando estes fatos, e de acordo com a Constituição da República, a manifestação
- pode acontecer desde que os manifestantes tenham obtido autorização prévia com a Prefeitura.
- não pode acontecer porque a Constituição da República não garante o direito de se reunir pacificamente.
- pode acontecer, de acordo com a Constituição da República, independente de aviso prévio à autoridade competente.
- não pode acontecer porque realizada em local aberto ao público, visto que prejudica o direito de locomoção dos demais cidadãos.
- pode acontecer independentemente de autorização, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, e que seja pacífica, sem armas, em local aberto ao público e seja comunicada previamente à autoridade competente.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E resume o direito de reunião do art. 5º, XVI, da CF/88, permitindo que a manifestação ocorra sem autorização prévia, desde que observados requisitos constitucionais.
Os requisitos são: ser pacífica, ocorrer em local aberto ao público, realizar‑se sem armas, não frustrar outra reunião já convocada para o mesmo local, e ser comunicada previamente à autoridade competente.
O aviso prévio é uma formalidade informativa, não condiciona a realização, serve para preservar ordem e segurança. O conceito de armas deve ser interpretado amplamente, incluindo objetos que possam transformar‑se em instrumentos de violência.
Assim, desde que observados esses elementos, a manifestação liderada por Marina pode ocorrer constitucionalmente.
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