Questão FC78645
Marie, de nacionalidade francesa, está residindo no território nacional há alguns meses. Para se inteirar dos distintos aspectos de sua situação jurídica, procurou um advogado e o
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2022
O advogado respondeu corretamente que Marie
- possui direitos fundamentais, desde que tenham sido provisoriamente deferidos no início do processo de naturalização.
- possui direitos fundamentais, desde que tenha requerido a sua fruição no momento de ingresso no território nacional.
- não possui direitos fundamentais, que somente são titularizados pelos brasileiros natos.
- não possui direitos fundamentais, que somente serão obtidos ao fim do processo de naturalização.
- possui direitos fundamentais, já que se encontra residindo no território nacional.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Marie, estando no território brasileiro, possui direitos fundamentais. Isso decorre do caput do art. 5º da Constituição, que garante a inviolabilidade de direitos como vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade a brasileiros e a estrangeiros residentes no País.
Além do texto constitucional, a jurisprudência do STF reconhece que a proteção se estende, por interpretação conforme, a todo estrangeiro que esteja em território nacional, inclusive em trânsito. Assim, o estrangeiro pode valer‑se dos remédios constitucionais, como o habeas corpus e o mandado de segurança, para tutelar direitos fundamentais.
Ressalte‑se que algumas prerrogativas específicas, vinculadas à cidadania, permanecem restritas aos brasileiros, mas isso não afeta a garantia básica de direitos fundamentais a Marie.
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