Questão FC78648
Na noite de domingo, vizinhos da idosa Maria ouviram um barulho que veio de sua casa e, em seguida, gritos da idosa pedindo socorro, dizendo que tinha caído e possivelmente quebrad
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2022
Poucos minutos depois, José, Assistente em Saúde Condutor de Motolância, chegou ao local para prestar atendimento de primeiros-socorros a Maria, de acordo com orientação da regulação médica. Ocorre que, a residência da idosa estava trancada e Maria não estava mais respondendo a qualquer pergunta.
Para poder entrar no imóvel de Maria, José observou que a Constituição da República dispõe que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, exceto
- com prévia e indispensável decisão administrativa, para prestação de socorro e cumprimento de mandado de prisão.
- com prévia e indispensável decisão judicial, para prestação de socorro e cumprimento de busca e apreensão.
- em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
- em caso de flagrante delito ou para prestar socorro, apenas durante o dia, ou por determinação judicial, em qualquer horário.
- em caso de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro ou mediante determinação de autoridade judicial ou administrativa, em qualquer horário.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição, no art. 5º, inciso XI, assegura que a casa é asilo inviolável, salvo três hipóteses expressas: flagrante delito, desastre e para prestar socorro, além de entrada judicial durante o dia.
No caso narrado, trata‑se de situação de emergência médica: a idosa está ferida e sem resposta, havendo risco à vida ou integridade. Isso enquadra a exceção para prestar socorro, autorizando o socorrista a adentrar o imóvel sem o consentimento do morador.
Portanto, José pode entrar para prestar os primeiros socorros, agindo de forma imediata e proporcional ao fim de salvar ou proteger a vida, nos termos constitucionais.
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