Questão FC78649
João, estudante de direito que retornava para casa logo após o encerramento das aulas do período da manhã, parado no ponto do ônibus, constatou que uma criança estava sendo duramen
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2022
À luz da sistemática constitucional, João:
- pode solicitar um mandado judicial e ingressar no local para fazer cessar o espancamento;
- pode ingressar no local, ainda que contra a vontade do morador, e prender o agressor;
- apenas pode procurar um agente policial ou um representante do Ministério Público para que eles ingressem no local e prendam o agressor;
- pode determinar, sob o amparo da lei, que o agressor cesse o espancamento, mas sem ingressar no local, a não ser que haja consentimento do morador ou ordem judicial;
- apenas pode procurar um policial ou um representante do Ministério Público para que eles obtenham um mandado judicial, de modo a ingressar no local e prender o agressor.
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Gabarito
B
Comentário do professor
João pode ingressar na residência e prender o agressor porque a Constituição Federal garante que a casa é asilo inviolável, porém admite exceções em caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro (art. 5º, XI, CF/88).
Em situação de violência em curso, configura-se flagrante, autorizando o ingresso mesmo sem consentimento do morador. Além disso, o Código de Processo Penal prevê que qualquer do povo pode deter quem for encontrado em flagrante (art. 301, CPP).
Ao agir, João deve tomar providências imediatas e proporcionais, priorizar a segurança da vítima, prestar socorro e encaminhar o agressor à autoridade policial para formalização da prisão em flagrante.
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