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Questão FC78654

Maria, jornalista, redigiu matéria a respeito dos escândalos de corrupção rotineiramente praticados em determinado ente federativo. Para tanto, detalhou as omissões dos agentes púb

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2022

Maria, jornalista, redigiu matéria a respeito dos escândalos de corrupção rotineiramente praticados em determinado ente federativo. Para tanto, detalhou as omissões dos agentes públicos no cumprimento dos seus deveres, os particulares beneficiados por esses atos e ainda as operações fraudulentas, realizadas junto a pessoas jurídicas cujos sócios eram familiares dos referidos agentes, com o objetivo de encobrir o repasse de recursos.
A matéria teve repercussão nacional, sendo certo que a sua elaboração somente foi possível em razão do fornecimento de informações por outros agentes públicos que tinham conhecimento dos fatos. Por essa razão, em uma investigação criminal conduzida pelo Ministério Público, Maria foi intimada a fornecer os dados dos agentes públicos que lhe forneceram as informações que subsidiaram a matéria.
À luz da ordem constitucional, em relação à requisição do Ministério Público, Maria
  1. está obrigada a atendê-la, considerando o interesse público envolvido.
  2. não está obrigada a atendê-la, considerando que pode resguardar o sigilo de sua fonte.
  3. está obrigada a atendê-la, considerando a liberdade de informação e a vedação ao segredo.
  4. está obrigada a atendê-la, considerando que a publicidade das fontes é essencial à credibilidade do jornalista.
  5. não está obrigada a atendê-la, mas apenas se tiver assumido um compromisso formal de sigilo junto aos agentes públicos que lhe forneceram as informações.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Resposta correta: Maria não está obrigada a fornecer as fontes, porque o ordenamento jurídico protege o sigilo da fonte jornalística.


O fundamento constitucional está no art. 5º, XIV, da Constituição Federal, que assegura o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. Essa proteção visa resguardar a liberdade de imprensa e a investigação jornalística.


Na prática, o Ministério Público não pode compelir o jornalista a revelar suas fontes, sob pena de configurar intervenção indevida na atividade jornalística e risco de censura. Decisões do STF reforçam essa orientação, preservando o segredo jornalístico como regra para garantir a circulação de informações de interesse público.

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