Questão FC78658
Maria, policial militar, constatou que parte do telhado de uma casa localizada em comunidade carente, em razão das fortes chuvas ocorridas na região, tinha desabado. Apesar do desa
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2021
À luz dessa narrativa, caso Maria identifique a existência de pessoa ferida no interior da casa, não estando presente outra que possa ajudá-la, ela
- deve aguardar a chegada de outro morador e solicitar sua autorização para ingressar no local.
- deve comparecer perante o juízo da região e solicitar autorização para ingressar no local.
- pode apenas isolar a área e aguardar o órgão de salvamento, que está legalmente autorizado a ingressar no local.
- deve se comunicar com a pessoa ferida e, somente se ela exteriorizar seu consentimento, ingressar no local.
- pode ingressar no local, mesmo sem autorização do morador ou ordem judicial, para prestar socorro à pessoa ferida.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Maria, diante do desabamento parcial do telhado e da existência de pessoa ferida, pode ingressar no imóvel sem autorização do morador para prestar socorro.
O fundamento é o disposto no art. 5º, XI da CF/1988, que torna inviolável o domicílio, salvo, entre outras hipóteses, em caso de desastre ou para prestar socorro. A situação descrita configura desastre parcial e risco à vida, autorizando a entrada mesmo à noite.
O fato de Maria ser policial militar não é obstáculo nem exige ordem judicial ou consentimento prévio. Deve, entretanto, agir dentro da razoabilidade, com medidas proporcionais e registrar os fatos para eventual controle jurídico.
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