Questão FC78660
O jornalista Pedro elaborou e divulgou matéria jornalística que desagradou profundamente a classe política do Estado Alfa. Apesar de a matéria retratar atos praticados por agentes
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2021
A crítica dos atingidos está:
- correta, pois não se pode informar atos que atinjam pessoas determinadas, e o jornalista está obrigado a divulgar a sua fonte;
- incorreta, pois se pode informar atos que atinjam pessoas determinadas, e o jornalista não está obrigado a divulgar sua fonte;
- parcialmente correta, pois, embora se possa informar atos que atinjam pessoas determinadas, o jornalista está obrigado a divulgar sua fonte;
- parcialmente correta, pois não se pode informar atos que atinjam pessoas determinadas, mas o jornalista não está obrigado a divulgar sua fonte;
- incorreta, pois a liberdade de informação não tem limites específicos e não pode ser influenciada por outros direitos fundamentais, como a honra.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição assegura o acesso à informação e o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. Assim, o jornalista pode noticiar atos praticados por agentes públicos, ainda que atinjam pessoas determinadas.
Esse direito não é absoluto, porém se exerce primariamente em favor do interesse público, e eventual controle se dá a posteriori, por meio de mecanismos previstos na Constituição, como o direito de resposta e a possibilidade de indenização por dano moral ou material (art. 5º, V).
Em síntese, a crítica dos atingidos é infundada: Pedro não estava obrigado a revelar sua fonte, e a divulgação de atos de agentes públicos encontra respaldo constitucional, sujeita apenas à responsabilização judicial caso haja abuso.
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