Questão FC78664
João, oficial de justiça, recebeu determinação judicial para que procedesse à busca e apreensão de determinado objeto que estava no interior da residência de Antônio. À luz dos bal
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2020
À luz dos balizamentos estabelecidos exclusivamente na sistemática constitucional e partindo-se da premissa de que foram cumpridas as exigências da lei processual, João:
- pode cumprir o mandado em qualquer horário do dia ou da noite, independentemente do dia da semana;
- precisa cumprir o mandado durante o dia, independentemente do dia da semana;
- pode cumprir o mandado em qualquer horário do dia ou da noite, mas apenas em dias úteis;
- precisa ingressar na residência de Antônio com o consentimento deste último;
- deve cumprir o mandado durante o dia e em dias úteis.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: O cumprimento do mandado de busca e apreensão deve ocorrer durante o dia, respeitando o direito à inviolabilidade do domicílio, conforme disposto no artigo 5º, XI, da Constituição Federal. Assim, a alternativa B está correta, pois estabelece que o oficial de justiça precisa cumprir o mandado durante o dia, independentemente do dia da semana.
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