Questão FC78666
Enquanto Pedro estava praticando um crime de furto em um carro localizado na rua, Antônio, que morava na casa da frente, contatou o seu advogado e perguntou quem poderia prendê-lo.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2019
À luz da sistemática afeta aos direitos e garantias constitucionais, o advogado respondeu corretamente que, naquele instante, Pedro
- apenas poderia ser preso por ordem do Delegado de Polícia.
- apenas poderia ser preso pelo proprietário do veículo.
- apenas poderia ser preso se houvesse ordem judicial.
- poderia ser preso por qualquer do povo.
- apenas poderia ser preso pela polícia.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Na hipótese apresentada, trata-se de crime sendo praticado no momento, portanto de flagrante delito. Nessa situação, a Constituição autoriza que qualquer do povo intervenha para deter o autor.
O fundamento está no art. 5º, incisos XI e LXI, que prevê a possibilidade de prisão em flagrante e a exceção à inviolabilidade domiciliar quando houver flagrante. Como o crime ocorre em via pública, não há óbice à atuação do particular.
A prisão realizada por particular é legítima quando houver prova do crime ou evidência do autor, devendo o detido ser imediatamente apresentado à autoridade policial, respeitados a dignidade e os limites necessários na contenção.
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