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Questão FC78672

João, renomado jornalista, recebeu de determinada fonte vídeo contendo imagens e áudio em que José, Prefeito Municipal, aparece recebendo propina para favorecer determinada socieda

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

FGV · 2019

João, renomado jornalista, recebeu de determinada fonte vídeo contendo imagens e áudio em que José, Prefeito Municipal, aparece recebendo propina para favorecer determinada sociedade empresária em certa licitação. Inconformado, José ingressa com medida judicial pleiteando a proibição de veiculação do vídeo pelo jornalista e a obrigação de fazer para ele indicar o nome da pessoa que lhe entregou o vídeo.
De acordo com o texto constitucional, o pleito de José:
  1. merece prosperar parcialmente, pois apesar de ser assegurado a todos o acesso à informação, o sigilo da fonte deve ser quebrado judicialmente quando o fato informado causar repercussão negativa na esfera jurídica de terceiro;
  2. merece prosperar parcialmente, pois apesar de ser assegurado a todos o acesso à informação, o sigilo da fonte deve ser quebrado judicialmente quando o fato informado envolver agente público no exercício da função;
  3. não merece prosperar, pois é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, sendo tal sigilo o instrumento de concretização da própria liberdade de informação;
  4. não merece prosperar, pois é assegurado a todos o acesso à informação e garantido o sigilo da fonte, sendo certo que a prova obtida ilicitamente pode servir de fundamento exclusivo para condenação criminal quando se tratar de defesa do patrimônio público;
  5. merece prosperar, pois é assegurado a todos o acesso à informação mediante a obtenção de provas por meios legais previstos no ordenamento jurídico, sendo vedado o sigilo da fonte e o anonimato por violação frontal ao devido processo legal.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A pretensão de José não prospera porque a Constituição assegura o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional, conforme o art. 5º, XIV da CF/1988. Esses dispositivos protegem o jornalismo investigativo e garantem que o informante não seja exposto a retaliações que inibam a apuração.

O sigilo da fonte é um instrumento de concretização da liberdade de informação, portanto a obrigação de revelar a origem do material ou a censura prévia à divulgação do vídeo afrontaria essa proteção constitucional.

Essa proteção não é um salvo-conduto absoluto, mas, em regra, impede medidas judiciais que visem impedir a veiculação da notícia ou forçar a identificação da fonte sem fundamentação legal robusta e garantias processuais.

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