Questão FC78675
Antônio, insatisfeito com as práticas comerciais adotadas por determinados lojistas, decidiu confeccionar uma “carta aberta” na qual veiculava severas críticas às referidas prática
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2018
À luz da sistemática constitucional, o ato de Antônio está:
- dissonante da Constituição, pois a liberdade de expressão não permite a divulgação pública de opiniões sem autorização;
- dissonante da Constituição, pois, apesar de ser livre a manifestação do pensamento, é vedado o anonimato;
- em harmonia com a Constituição, pois a liberdade de expressão, na democracia, não encontra qualquer limitação;
- em harmonia com a Constituição, pois os lojistas desempenham função pública, sujeitando-os à crítica;
- em harmonia com a Constituição, pois a liberdade de pensamento não está sujeita a qualquer limitador.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Antônio exerceu a manifestação do pensamento, direito constitucionalmente protegido, mas praticou o anonimato, vedado pela Carta Magna.
O texto constitucional dispõe, em art. 5º, IV, que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Tal previsão impõe a exigência de identificação do autor quando se veiculam opiniões publicamente.
Essa vedação visa garantir responsabilização e possibilitar o direito de resposta e a reparação por danos à honra ou à imagem, previstos no mesmo rol de direitos. Assim, a carta anônima de Antônio está em dissonância com a Constituição, pois afronta a proibição do anonimato.
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