Questão FC78680
Sobre os direitos dos cidadãos, avalie as afirmativas a seguir. I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2017
I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
II. É assegurado a todos o acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
III. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Está correto o que se afirma em:
- I, somente.
- I e II, somente.
- I e III, somente.
- II e III, somente.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
As afirmativas I, II e III estão corretas porque reproduzem direitos previstos no art. 5º da CF/1988, incisos XIII, XIV e XV.
I. A Constituição garante o exercício livre de trabalho, ofício ou profissão, condicionando-o apenas às qualificações que a lei estabelecer, o que permite a regulamentação técnica necessária à proteção da coletividade.
II. É assegurado a todos o acesso à informação, com o resguardo do sigilo da fonte quando esse sigilo for necessário ao exercício profissional, garantia essencial à liberdade de imprensa e à investigação jornalística.
III. Há liberdade de locomoção no território nacional em tempo de paz, possibilitando a qualquer pessoa, nos termos da lei, entrar, permanecer ou sair do país com seus bens.
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