Questão FC78681
A cidadania apresenta as seguintes peculiaridades quando cotejada com os direitos individuais:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2015
- é assegurada aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país;
- pode ser naturalizada, decorrendo da concessão da nacionalidade brasileira a um estrangeiro;
- é requisito indispensável à propositura da ação popular;
- deve ser demonstrada sempre que alguém pretenda exercer um direito fundamental;
- os brasileiros continuam a possuí-la ainda que tenham os seus direitos políticos suspensos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Cidadania refere-se à titularidade dos direitos políticos, ou seja, à condição que permite ao indivíduo participar formalmente da vida política do Estado.
A ação popular é um instrumento jurídico destinado a proteger o patrimônio público, a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural.
A Constituição Federal, em Art. 5º, LXXIII, CF/88, estabelece que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular, tornando a qualidade de cidadão requisito indispensável para o ajuizamento dessa ação.
Na prática, isso significa que quem não possui a condição de cidadão, por exemplo estrangeiro não naturalizado, não tem legitimidade para ingressar com ação popular.
Cidadania, portanto, não é sinônimo de mera residência, é requisito formal de legitimidade ativa para esse remédio constitucional.
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