Questão FC78688
Em matéria de direitos e garantias fundamentais relacionados à religiosidade, a Constituição da República de 1988 prevê que:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2015
- ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa, que não pode ser invocada para eximir-se de obrigação legal a todos imposta;
- é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
- é violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e vedada a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
- é vedado, em qualquer hipótese, ao poder público estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou embaraçar-lhes o funcionamento;
- o ensino religioso é de matrícula obrigatória e constitui disciplina dos horários extraordinários das escolas públicas de ensino fundamental.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A Constituição de 1988 assegura, em seu artigo 5º, inciso VII, que é garantido o livre exercício dos cultos religiosos, e que a assistência religiosa deve ser prestada nas entidades civis e militares de internação coletiva, conforme o que estabelece a lei. Isso demonstra o compromisso da Constituição com a liberdade religiosa e a dignidade das pessoas em situações de restrição de liberdade.
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