Questão FC78690
Paulo perguntou ao seu amigo João o que diferencia os “direitos sociais” dos “direitos e garantias individuais e coletivos”. Como a única resposta que João poderia ter dado, corret
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2015
- a liberdade de ir e vir é um dos principais direitos individuais;
- o direito social é da sociedade, não do indivíduo;
- a educação é uma liberdade, logo, um direito individual;
- o direito de propriedade é um dos principais direitos sociais;
- a proteção da saúde não está prevista entre os direitos sociais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A liberdade de ir e vir é um dos principais direitos individuais, previsto no inciso XV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Os direitos individuais são aqueles que garantem a liberdade e a proteção do indivíduo frente ao Estado, enquanto os direitos sociais buscam assegurar condições mínimas de vida digna, como saúde, educação, e trabalho. Assim, a alternativa destaca uma característica fundamental dos direitos individuais em comparação com os sociais.
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