Questão FC78708
Ana, cidadã atuante e moradora do pequeno Município Alfa, tomou conhecimento de que uma grande indústria estava despejando resíduos químicos no principal rio da região, responsável
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
FGV · 2022
Inconformada com essa situação, questionou o seu advogado sobre a ação constitucional que ela própria poderia ajuizar para fazer cessar a referida prática.
Foi corretamente informado a Ana que a ação a ser ajuizada é
- a ação popular.
- a ação civil pública.
- a reclamação constitucional.
- a ação de interdição empresarial.
- o mandado de segurança coletivo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A ação correta é a ação popular, instrumento constitucional que autoriza qualquer cidadão a contestar atos lesivos ao interesse público.
Prevista no Art. 5º, LXXIII da CF, exige que o autor esteja em pleno gozo de seus direitos políticos, condição atendida por Ana como cidadã atuante.
Na prática, a ação popular busca anular atos ou contratos que causem dano ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, podendo também visar a cessação imediata da atividade lesiva e a reparação dos danos.
O autor da ação popular, salvo comprovação de má-fé, fica isento de custas e da condenação em honorários sucumbenciais, o que facilita o acesso ao Judiciário em defesa do interesse coletivo.
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